Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

TJMT mantém direito de viúva receber benefícios por morte do marido.

É possível a cumulação da pensão paga pelo INSS com a benefício decorrente de ato ilícito, já que aquela tem natureza de assistência e enquanto este tem caráter indenizatório.

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

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Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Seguradora condenada por má-fé

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

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